Jovem Pan – Marco civil da internet impede que neutralidade de rede aconteça no Brasil, afirma especialista

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Marco civil da internet impede que neutralidade de rede aconteça no Brasil, afirma especialista

No último dia 11 de maio, entrou em vigor no EUA a lei que acaba com a neutralidade de rede no país. A regulação, aprovada durante o governo do ex-presidente Barack Obama, impedia que os provedores de internet bloqueassem ou diminuíssem a velocidade de acesso a determinados sites, alegando que a navegação online é um serviço público. Com a mudança, como explica André Miceli, especialista em sociedade digital da Jovem Pan, surgirá a possibilidade de que os grandes produtores de conteúdo e as grandes empresas paguem para ter privilégios na transmissão de dados. Porém, o Brasil não deve sentir essa mudança.

“O Marco Civil da Internet impede que isso aconteça no Brasil. O que se teme é que o lobby das operadoras de telefonia, que acabou sendo decisivo para que essa ação fosse tomada nos EUA, se repita aqui. A priori, a gente não vai sentir isso, mas não existem leis que não possam ser modificadas, mesmo que isso seja muito ruim”, apontou Miceli.

Segundo ele, o fato de este tipo de medida ter sido tomado nos EUA é muito representativo porque o país é importante no setor de tecnologia, o que poderia levar outros países a seguirem o exemplo, transformando o fim da neutralidade em uma regra a ser seguida, gerando um desequilíbrio sistêmico no que se conhece sobre a internet, que sempre foi um local “sem grandes leis” e que permitia uma competição mais próxima da igualdade.

“Isso pode acabar gerando monopólio. O grande motivador do surgimento de novas empresas é a supercompetição que acabou se estabelecendo nos meios digitais, em função de qualquer empresa poder falar com potencialmente qualquer pessoa do mundo. Essa livre concorrência deixa de existir, e isso privilegia grande empresas, e o ambiente sem competição é muito nocivo”, ressaltou.

Mudança nos modelos de negócio

Miceli lembrou que as empresas menores, no mundo da internet, viviam do número de visualizações e seguiam a lógica da mídia: quanto mais gente consome o conteúdo, maior a rentabilidade. Com a mudança, esses sites terão maior dificuldade de disseminar conteúdo, pois os grande veículos de comunicação terão prioridade.

“O que podemos acabar vendo é um movimento de aglutinação, onde empresas representativas em seus segmentos comprem as menores, o que diminuiria a competição e seria extremamente nocivo para o mercado”, afirmou.

Porém, ele afirmou que este pode não ser um movimento que perdure por muito tempo, principalmente se as empresas começarem a notar que estão sendo prejudicadas por esta derrubada, o que as forçaria a fazer um “lobby contrário” junto ao governo norte-americano.

“No médio prazo, aposto que este é um movimento que vai cair. Não acredito que este seja um movimento que se sustente indefinidamente”, finalizou Miceli.

Fonte: Jovem Pan